Total: 2055 - Pág.: 18/ 21
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 45/GM/86, Sobre situações referidas na alínea g) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços). |
B.O. n.º: 50, Sup., 1986/12/18 |
| Despacho n.º 43/GM/86, Concede tolerância de ponto no período da tarde do dia 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, 1986/12/15 |
| Despacho n.º 42/GM/86, Sobre a constituição de um grupo de trabalho para proceder ao estudo e elaboração de um plano de informatização nas áreas comuns de gestão e administração dos Serviços da Administração Pública do Território. |
B.O. n.º: 50, 1986/12/15 |
| Despacho n.º 41/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Navegação). |
B.O. n.º: 49, 1986/12/09 |
| Despacho n.º 40/GM/86, Concede dispensa de serviço no dia 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 46, Sup.2, 1986/11/20 |
| Despacho n.º 39/GM/86, Respeitante a acordos, convénios e protocolos. |
B.O. n.º: 46, 1986/11/17 |
| Despacho n.º 38/GM/86, Delega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o Território de Macau, na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 46, 1986/11/17 |
| Despacho n.º 37/GM/86, Declara a inexistência jurídica de um despacho de 25 de Junho de 1986, do director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 45, 1986/11/10 |
| Despacho n.º 35/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Navegação). |
B.O. n.º: 43, 1986/10/27 |
| Despacho n.º 34/GM/86, Respeitante às condições de segurança e higiene dos trabalhadores e salvaguarda de interesses legítimos de terceiros nas empresas industriais em situação regularizada. |
B.O. n.º: 43, 1986/10/27 |
| Despacho n.º 36/GM/86, Determinando que seja observado luto no Território nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 1986, pelo falecimento de S. Exa. o Presidente da República Popular de Moçambique. |
B.O. n.º: 42, Sup., 1986/10/21 |
| Despacho n.º 33/GM/86, Aprovando o «Plano de Investimento para 1987/91» da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, 1986/10/20 |
| Despacho n.º 32/GM/86, Autoriza o Banco Comercial de Macau, SARL, a elevar o seu capital social e a alterar o n.º 1 do artigo 5.º dos seus Estatutos. |
B.O. n.º: 42, 1986/10/20 |
| Despacho n.º 31/GM/86, Respeitante ao exercicio de funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1986/10/08 |
| Despacho n.º 30/GM/86, Tornando extensivo às Forças de Macau o Despacho Conjunto n.º 1/86, de 18 de Junho. |
B.O. n.º: 40, 1986/10/06 |
| Despacho n.º 29/GM/86, Nomeia como oficial público um chefe de brigada da Polícia Judiciária na aquisição de um sistema de detector selectivo de massa. |
B.O. n.º: 39, 1986/09/29 |
| Despacho n.º 28/GM/86, Nomeia os delegados do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, 1986/09/22 |
| Despacho n.º 27/GM/86, Estabelece as remunerações mensais dos delegados do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Despacho n.º 26/GM/86, Nomeia a junta de Recrutamento Territorial (Inspecção Sanitária) do 1.º Turno/SST/1987, masculinos. |
B.O. n.º: 37, 1986/09/13 |
| Despacho n.º 25/GM/86, Actualiza o vencimento mensal dos magistrados judiciais e do Ministério Público que exerçam funções no território de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1986/09/06 |
| Despacho n.º 24/GM/86, Aplica no Território de Macau o Decreto-Lei n.º 70/86, de 5 de Abril (Remunerações dos militares). |
B.O. n.º: 36, 1986/09/06 |
| Despacho n.º 23/GM/86, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações expressas em escudos. |
B.O. n.º: 36, 1986/09/06 |
| Despacho n.º 22/GM/86, Concede dispensa de serviço no dia 20 de Setembro corrente. |
B.O. n.º: 36, 1986/09/06 |
| Despacho n.º 21/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da «Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 35, 1986/08/30 |
| Despacho n.º 20/GM/86, Nomeia a Comissão Organizadora das Provas Automobilísticas designadas por «Grande Prémio de Macau», funcionando no âmbito do Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 19/GM/86, Cria, na dependência directa do Governador de Macau, um Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis. (GTSOC). |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 18/GM/86, Designa o presidente do Conselho de Administração da CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 17/GM/86, Nomeia um delegado do Governo junto da concessionária de exploração de de lotarias «Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada». |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 16/GM/86, Respeitante à uniformização de remunerações de delegados do Governo junto de concessionárias de exploração de jogos. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 14/GM/86, Determinando que o tempo de serviço prestado na extinta Missão de Estudos Cartográficos pelo pessoal que transitou para o Serviço de Cartografia e Cadastro seja contado para todos os efeitos legais. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Despacho n.º 15/GM/86, Concede dispensa de serviço no dia 16 de Agosto, corrente. |
B.O. n.º: 32, Sup.2, 1986/08/13 |
| Despacho n.º 9/GM/86, Revogando o Despacho n.º 80/86, de 18 de Abril, e determinando medidas tendentes à revisão do Decreto-Lei n.º 17/78/M, de 3 de Junho (Inscrição dos técnicos de contabilidade). |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 8/GM/86, Nomeia o delegado de Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co., Ltd». |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 7/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da «Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.» «Jai Alai». |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 6/GM/86, Indica o Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 5/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da concessionária de Lotarias Instantâneas. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 4/GM/86, Prorroga o prazo de regime de instalação do Fundo de Pensões e altera a composição da Comissão Instaladora do mesmo. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 3/GM/86, Anula a declaração relativa à situação de um funcionário. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 2/GM/86, Nomeia o Encarregado do Governo durante a ausência do Governador e do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 1/GM/86, Aprova o Regulamento do Conselho de Governo do Território de Macau. |
B.O. n.º: 24, 1986/06/14 |
| Despacho n.º 55/86, Homologa o parecer n.º 263/85, da Comissão de Terras. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Despacho n.º 263/85, Respeitante à designação de curadores vitalícios da Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Wui. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 261/85, Nomeia o administrador da Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Wui. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 260/85, Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 259/85, Respeitante à alteração do contrato celebrado entre o Governo do Território e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 237/85, Respeitante à transição do pessoal do Gabinete do Governo para novos quadros. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 27/85, Respeitante às condições de admissão aos concursos de promoção nos quadros das Forças de Segurança de Macau, no ano de 1986. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 254/85, Respeitante à nova composição dos níveis de atribuição de ajudas de custo diárias e de embarque (artigos 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 57/83/M, de 30 de Dezembro). |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Despacho n.º 235/85, Aplica aos militares em comissão normal de serviço no Território o disposto no Despacho do General-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 25 de Agosto de 1985. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Despacho n.º 250/85, Respeitante à duração da nomeação em comissão de serviço a que se refere o artigo 28.º, n.º 3, b), do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 249/85, Esclarece o alcance do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 23/85/M, de 23 de Março (Regime jurídico dos actos administrativos). |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 239/85, Cria condições relativas à fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais que regulam a utilização de viaturas do Estado. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 233/85, Respeitante à transição do pessoal dos quadros da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 236/85, Respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Despacho n.º 232/85, Considerando abrangidos pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 100/84/M, de 25 de Agosto, diversos cargos dos Serviços de Marinha de Macau. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 231/85, Respeitante ao esclarecimento de dúvidas na aplicação do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 230/85, Respeitante à comissão liquidatária do Banco do Pacífico. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 228/85, Respeitante à actualização anual do recenseamento eleitoral para a Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 43, Sup.2, 1985/10/26 |
| Despacho n.º 227/85, Fixando a remuneração a receber pelos membros do Conselho Consultivo e das senhas de presença. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Despacho n.º 226/85, Esclarecendo o alcance da equiparação a cônjuge da pessoa que viva em união de facto para efeitos de atribuição do direito a subsídio de Família e a transporte por conta do Território. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 225/85, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/1986 |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 191/85, Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 224/85, Respeitante à fixação das compensações a atribuir para efeitos de trasladação de restos mortais, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/85/M, de 7 de Outubro. |
B.O. n.º: 40, 1985/10/07 |
| Despacho n.º 223/85, Respeitante à atribuição de casas a funcionários e agentes recrutados no exterior. |
B.O. n.º: 40, 1985/10/07 |
| Despacho n.º 203/85, Aprova vários modelos de documentos a utilizar no âmbito do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março, que aprovou o regime geral da anulação e restituição de contribuições e impostos. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Despacho n.º 202/85, Determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre da Justiça e dos Registo e Notariado a receita correspondente a 20% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registo e Notariado. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Despacho n.º 201/85, Respeitante à nomeação de um membro para a Comissão para a Implementação da Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Despacho n.º 189/85, Fixa os montantes de seguro de bagagem e seguro pessoal para os militares das FSM e da RSMM. (Serviços da Marinha). |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Despacho n.º 188/85, Respeitante ao regime de substituição dos cargos de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Despacho n.º 187/85, Respeitante à actualização de vencimento dos magistrados judiciais e do Ministério Público que exerçam funções em Macau. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Despacho n.º 186/85, Determina a aplicação em Macau do Decreto-Lei n.º 64/85 de 15 de Março. (Actualização das remunerações dos militares). |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Despacho n.º 185/85, Determina a aplicação em Macau do Despacho Conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, de 27 de Fevereiro de 1985. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Despacho n.º 184/85, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações expressas em escudos. |
B.O. n.º: 33, 1985/08/17 |
| Despacho n.º 158/85, Aprova o impresso de pedido de restituição de colectas indevidamente pagas. |
B.O. n.º: 30, 1985/07/27 |
| Despacho n.º 155/85, Define esquemas de substituição recíproca entre os delegados e representantes do Governo junto das empresas que detêm exclusivos de concessão de jogos e apostas no Território. |
B.O. n.º: 28, 1985/07/13 |
| Despacho n.º 150/85, Respeitante ao contrato de prestação de serviço previsto na alínea c) do artigo 45.º do EFU. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Despacho n.º 144/85, Confere direito a passagens aéreas em classe executiva a diversos cargos das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Despacho n.º 142/85, Aprova o impresso a utilizar na elaboração das propostas orçamentais a apresentar pelos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Despacho n.º 141/85, Fixa os custos a abonar às agências de viagem como encargo com o transporte por conta do território. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Despacho n.º 140/85, Respeitante à cobrança à boca do cofre a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1985/07/06 |
| Despacho n.º 137/85, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial. |
B.O. n.º: 26, 1985/06/29 |
| Despacho n.º 1/85, Fixa a composição das comissões de revisão criadas nos termos do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 26, 1985/06/29 |
| Despacho n.º 125/85, Nomeia a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1985. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 122/85, Considera os funcionários e agentes da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social, abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/85/M, de 8 de Abril. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 121/85, Regulamenta o seguro de viagem previsto no Decreto-Lei n.º 26/85/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 120/85, Fixa o limite dos rendimentos do conjuge dos funcionários ou agentes para efeitos de concessão do direito ao transporte por conta do Território. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 119/85, Regulamenta o direito ao transporte de livros e/ou outros artigos por conta do Território. — Revoga o Despacho n.º 67/82/FIN., de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 118/85, Habilita o adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau para em nome do Governo de Macau assinar um protocolo com o Ministério da Indústria e Tecnologia. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 116/85, Cometendo à Inspecção dos Contratos de Jogos a supervisão e fiscalização das apostas mútuas e lotarias. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Despacho n.º 115/85, Respeitante ao calendário a observar na elaboração do Programa de Investimentos para 1986. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Despacho n.º 114/85, Estabelece algumas normas a observar na elaboração dos estudos destinados à aquisição e aluguer de equipamentos e serviços que visem o tratamento automático de informação. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Despacho n.º 113/85, Nomeia uma comissão para o estudo do incremento da utilização da língua chinesa pelos orgãos e agentes da Administração. |
B.O. n.º: 22, 1985/06/01 |
| Despacho n.º 101/85, Sobre a dispensa de serviço no dia 27 de Maio corrente, dia da visita de Sua Excelência o Presidente da República a Macau. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1985/05/24 |
| Despacho n.º 100/85, Autorizando a STDM a explorar o jogo do «poker de cinco cartas». |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Despacho n.º 99/85, Respeitante à alteração dos prazos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, durante o corrente ano. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Despacho n.º 97/85, Torna extensivo aos militares das FSM e RSMM e seus familiares o Despacho n.º 42/85, de 9 de Fevereiro (Direito ao transporte de bagagem). |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Despacho n.º 98/85, Respeitante ao luto a observar neste território pelo falecimento do Professor Doutor Carlos Alberto de Mota Pinto. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1985/05/07 |
| Despacho n.º 95/85, Respeitante ao reinício da exploração do jogo de tômbola. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Despacho n.º 93/85, Aprova o modelo n.º 7/RCP. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
