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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 76/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 75/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 74/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 73/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 72/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 71/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 70/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 69/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 68/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 67/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 66/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 65/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 64/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 63/2012, Concede à Solmar Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 62/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 61/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 60/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 59/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 58/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 57/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 56/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 55/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 54/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 53/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 52/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 51/2012, Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 50/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 49/2012, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2012. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2012/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 48/2012, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2012/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 47/2012, Revoga a autorização para a exploração de três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo» concedida à «Galaxy Casino, S.A.», pela Ordem Executiva n.º 12/2012. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2012/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 46/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2012/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 45/2012, Estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Ordem Executiva n.º 44/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2012/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 43/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 42/2012, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 41/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 40/2012, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 39/2012, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 38/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 37/2012, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 36/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Ordem Executiva n.º 35/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2012/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 34/2012, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 33/2012, Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2012/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 32/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 31/2012, Delega no Secretário para a Segurança a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 30/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 29/2012, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2011, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 28/2012, Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 27/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 26/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2012/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 25/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de arrendamento do terreno do Estado, sito na Ilha de Hengqin, destinado à construção do novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2012/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 24/2012, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Sands Cotai Central». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2012/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 23/2012, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, seis balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Plaza Macao», sito no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 22/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2012/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 21/2012, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 10/2002 à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para a exploração do balcão de câmbio instalado no «Casino Jai Alai», sito em Macau, no Edifício «Jai Alai». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 20/2012, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, nove balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 19/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2012/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 18/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2012/03/26 |
| Ordem Executiva n.º 17/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 16/2012, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 2.ª Fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiências». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 15/2012, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 14/2012, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2012/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 13/2012, Reconhece a «Fundação da Universidade da Cidade de Macau» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Universidade da Cidade de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 12/2012, Autoriza a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2012/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 11/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2012/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 10/2012, Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 9/2012, Suspende a vigência da Portaria n.º 268/92/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2012/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 8/2012, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Federação Russa, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2012/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 7/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Ordem Executiva n.º 6/2012, Nomeia definitivamente dois magistrados do Ministério Público, para o cargo de Procurador-Adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 5/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 4/2012, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2012/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 2/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2012, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2012/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 1/2012, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2011. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2012/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 3/2012, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2012/01/06 |
| Ordem Executiva n.º 115/2011, Considera que Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, nomeada definitivamente para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, e exonerada o cargo de Procuradora-Adjunta do Ministério Público. |
Número Extraordinário, 2011/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 114/2011, Nomeia definitivamente Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância. |
Número Extraordinário, 2011/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 113/2011, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, com o Governo da República da Sérvia, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2011/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 112/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2011/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 111/2011, Concede à Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau Extensivo aos Jovem Consome Drogas o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 110/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 109/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 108/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 107/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 106/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 105/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 104/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 103/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 102/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 101/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 100/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 99/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 98/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 97/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 96/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 95/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 94/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 93/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 92/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
