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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 60/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 59/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 58/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 57/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 56/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 55/2008, Concede ao Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 54/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 53/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 52/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 51/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 50/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 49/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 48/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 47/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2008/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 46/2008, Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2008/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 45/2008, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a RAEM na assinatura do «Memorando de entendimento na área da Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 44/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2008/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 43/2008, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2008/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 41/2008, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2008, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2008, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2008/11/17 |
| Ordem Executiva n.º 38/2008, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio da Região Administrativa Especial de Macau à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2008/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 37/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2008/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 36/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2008/10/20 |
| Ordem Executiva n.º 35/2008, Autoriza a Seguradora Vida ING (Macau), S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2008/10/20 |
| Ordem Executiva n.º 34/2008, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 33/2008, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 32/2008, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 31/2008, Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários, para celebrar com o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 30/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2008/09/08 |
| Ordem Executiva n.º 29/2008, Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 28/2008, Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Ordem Executiva n.º 27/2008, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 26/2008, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 25/2008, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2008/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 24/2008, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 23/2008, Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 22/2008, Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 21/2008, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 20/2008, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 19/2008, Altera as Instruções relativas a Situações de Tempestade Tropical e o Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 18/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2008/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 17/2008, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2007, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 16/2008, Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 15/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 2008/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 14/2008, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Ordem Executiva n.º 13/2008, Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Ordem Executiva n.º 12/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 11/2008, Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Ordem Executiva n.º 10/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2008/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 9/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Ordem Executiva n.º 8/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 7/2008, Cria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup.2, 2008/02/19 |
| Ordem Executiva n.º 6/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2008/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 5/2008, Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 4/2008, Autoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 3/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2008/02/06 |
| Ordem Executiva n.º 2/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2008/01/30 |
| Ordem Executiva n.º 1/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2008/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 93/2007, Concede à Banda Musical de Marcha da Escola Hou Kong o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 92/2007, Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 91/2007, Concede à Selecção de Dança do Leão do Sul dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 90/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 89/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 88/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 87/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 86/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 85/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 84/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 83/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 82/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 81/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 80/2007, Concede ao Centro de Atendimento e Informação ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 79/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 78/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 77/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 76/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 75/2007, Concede ao Grupo D do 2.º Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 74/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 73/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 72/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 71/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 70/2007, Concede à Obra das Mães a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 69/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 68/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 67/2007, Concede à Associação Musical Tuna Macaense a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 66/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 65/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 64/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 63/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 62/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 61/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 60/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 59/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 58/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 57/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 56/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 55/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 54/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
