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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 319/96, Autoriza os militares em comissão de serviço no território de Macau a aceitarem e usarem, quando uniformizados, qualquer das medalhas instituídas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro. — Revoga a Portaria n.º 722/86, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1996/08/05 |
