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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2024, Nomeia o presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2024/09/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2024, Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2024/09/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2745 (2024) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Julho de 2024. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2024/09/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2024, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República do Cazaquistão sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2024/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 37, II Série, Sup., 2024/09/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 – Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2024/09/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2024, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2024/09/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2024, Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2024/09/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2024, Limite do valor da compensação do regime de garantia de depósitos. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2024/09/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2019 — Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2024/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2024, Concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Panorâmica do Lago Sai Van, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2024/09/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2024, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o trabalhador do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2024/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2024, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2024/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Manda publicar as alterações efectuadas aos diversos artigos dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2024/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2024, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 22h00 do dia 5 de Setembro de 2024 e termo às 14h00 do dia 6 de Setembro de 2024. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2024/09/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2024, Aprova o modelo de carta de grau de doutor honoris causa e outros títulos honoríficos a conferir pela Universidade de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2024, Determina o local provisório para deposição do material dragado a sul de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2024, Republica integralmente o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Ordem Executiva n.º 46/2024, Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios, os distintivos e os emblemas dos uniformes ordinário e de cerimónia do Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2024, Delega todos os poderes necessários no secretário da Comissão para a Cibersegurança, director da Polícia Judiciária, para celebrar em nome da Comissão para a Cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da Província de Guangdong e o Digital Policy Office da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Memorando de promoção de intercâmbio e cooperação no âmbito de cibersegurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2024/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2024, Nomeia o presidente, os membros efectivos e os suplentes dos membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2024/09/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2024, Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2024/09/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2024, Define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2024/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2024, Aprova o modelo do certificado médico de óbito. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2024/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2024, Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2024/09/02 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2024, Designa o membro efectivo e o membro suplente do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2024, Subdelega competências no coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12. ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2024, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2024, Designa o coordenador, a coordenadora-adjunta e o secretário-geral da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2024, Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas na Sede do Edifício dos S. A. e a renovação da utilização de 62 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2024, Nomeia, em comissão de serviço, adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes da Região Administrativa Especial de Macau e da Região Administrativa Especial de Hong Kong para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2024/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 45/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes da Região Administrativa Especial de Macau e da Região Administrativa Especial de Hong Kong para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados». |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2024/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2024, Aprova os modelos dos formulários próprios a utilizar nos pedidos de licença e autorizações prévias relacionados com armas e coisas conexas, nas respectivas renovações ou prorrogações, bem como nos pedidos de segundas vias e nas declarações de manifesto. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2024, Aprova os modelos da licença de posse e uso de armas e dispositivos controlados, de livrete de armas e dispositivos controlados, da licença de actividades comerciais, do atestado da capacidade física e psicológica e do registo de elaboração diária dos armeiros, operadores de imitações de armas de fogo e industriais de armas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2024, Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Sociedade de Locação Financeira Internacional Huafa (Macau) Limitada». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Ordem Executiva n.º 44/2024, Exonera o juiz dos cargos de presidente e de juiz do Tribunal de Última Instância e do cargo de membro da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Lei n.º 17/2024, Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Lei n.º 16/2024, Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2024, Renova e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Manda publicar as Decisões 67/6, 67/7, 67/8, 67/9, 67/10, 67/11, 67/12, 67/13, 67/14, 67/15, 67/16, 67/17, 67/18, 67/19, 67/20, 67/21, 67/22, 67/23, 67/24 e 67/25 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Manda publicar as Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Manda publicar a Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Junho de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2024, Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros sobre o vencimento das medidas restritivas relativas ao embargo de mísseis balísticos e ao congelamento de bens contra o Irão, impostas pela Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2738 (2024) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Junho de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2024, Renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2024, Renova a nomeação, a tempo inteiro, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Procurador n.º 4/2024, Respeitante às situações em que as disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) e da Lei n.º 5/2022 (Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos) se aplicam ao Gabinete do Procurador e ao Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2024, Altera os artigos 1.º, 18.º, 19.º, 20.º e 23.º do Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2024, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2024, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos dos dois referidos cursos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2024, Autoriza a «SJM Resorts, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Lisboa», «Casino Grand Lisboa», «Casino Grand Lisboa Palace», «Casino Oceanus no Pelota Basca», «Casino Landmark», «Casino Grandview», «Casino Kam Pek Paradise», «Casino Casa Real», «Casino Emperor Palace», «Casino Ponte 16», «Casino Le Royal Arc (Casino L’ Arc Macau)» e «Casino Legend Palace». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2024, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Wynn Macau» e «Casino Palácio Wynn». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024, Autoriza a «Melco Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Altira», «Casino City of Dreams», «Casino Studio City», «Mocha Golden Dragon», «Mocha Hotel Grand Dragon», «Mocha Hotel Royal», «Mocha Hotel Sintra», «Mocha Kuong Fat» e «Mocha Porto Interior». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2024, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Sands», «Casino Venetian», «Casino The Plaza Macau», «Casino The Londoner Macao» e «Casino Parisian Macao». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2024, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Star World», «Casino Galaxy Macau», «Casino Broadway» e «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2024, Autoriza a «MGM Grand Paradise, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino MGM Macau» e «Casino MGM Cotai». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 43/2024, Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2024, Cria o Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, com natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2024, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2024, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 10 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 790 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração da UMTEC Limitada. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2024, Define as taxas exigíveis nos termos do disposto na Lei n.º 12/2024 (Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas) e respectivos diplomas complementares. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sucursal da sociedade «QBE Hongkong & Shanghai Seguros Limitada», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2024, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 42/2024, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2021. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 41/2024, Revoga a Ordem Executiva n.º 59/2015, que autoriza a «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited» para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 40/2024, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2024, Regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2024, Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2024, Aceita a cedência onerosa ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do direito de propriedade perfeita de um terreno, situado na península de Macau, junto à Travessa do Enleio. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2024, Designa o vogal suplente do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, em substituição do vogal suplente anterior. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «M and J Tecnologia (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio de materiais e dispositivos quânticos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2024, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2024, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2024, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2024, Designa o membro e seu substituto do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2024, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
