Total: 44033 - Pág.: 2/ 441
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (BBA) (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Cristãos da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2024, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Estudos Católicos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Inauguração da Ponte Governador Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2024, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2024, Regulamentação da Lei sindical. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2024, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2020 — Regulamentação da governação electrónica. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2024, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup., 2024/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2024, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e de uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2024, Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2024, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior e o seu substituto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2024, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2024, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Belas Artes da Huaqiao University com uma nova designação e um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2024, Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2024/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes do Interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2024/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2024, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ciências da Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ciências e Engenharia de Materiais, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ciências e Engenharia de Materiais, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 39/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes do Interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 38/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2024/07/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2024, Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2024, Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2024, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Ordem Executiva n.º 37/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da China o «Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2024, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2024, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2024, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 11 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 125 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2024, Manda publicar as alterações ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2024, Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2024, Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Belas Artes, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2024, Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Cinema Digital da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Tradução Português-Chinês da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2024, Fixa o valor da taxa devida pela publicação de editais, anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Ordem Executiva n.º 36/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2024/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2024, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2024, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2024, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2024, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2024, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2024, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2024, Atribui a um chefe de departamento da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2024, Atribui a um subdirector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ciências e Engenharia do Ambiente, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2024/07/01 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2024, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Turismo de Macau confere o grau de doutor. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2024/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 35/2024, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2024/07/01 |
| Lei n.º 14/2024, Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2024/07/01 |
| Lei n.º 13/2024, Alteração à Lei n.º 2/2020 – Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 – Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2024/07/01 |
| Lei n.º 12/2024, Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2024/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 597 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2024, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo para desempenhar funções no Gabinete de Singapura da Interpol. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2024, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2024, Exonera o presidente e dois membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2024, Renova o mandato dos membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2024, Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2024, Renova e nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2024, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2024, Nomeia a secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2024, Renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2024, Aprova o Zoneamento Marítimo Funcional da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2024/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 34/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2024/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 33/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos respeitantes à revisão do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e dos demais acordos relacionados. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2024/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2024, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2024, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2024, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2024, Designa os membros e os substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Aoxiang S.A.», para o exercício exclusivo da actividade de locação financeira. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2024/06/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2024, Alteração aos Regulamentos Administrativos n.os 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2024/06/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2024, Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2024/06/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2024, Respeitante à integração no domínio do Estado de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, bem como a concessão, por uso privativo e com dispensa de concurso público, das mesmas parcelas de terreno. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2024/06/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2024, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Tecnologia Financeira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2024, Altera o Quadro I – Pousadas de Juventude e o Quadro IV – Escolas oficiais relativos à tabela de preços a cobrar pela utilização de espaços e instalações afectos à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2024, Aprova o Programa dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2024, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2024, Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2024, Renova a Licença n.º 1/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024, Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
