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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 66/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 65/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 64/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 63/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 62/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 61/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 60/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 59/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 58/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 57/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 56/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 55/2001, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.4, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 53/2001, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 52/2001, Aprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH). |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup.2, 2001/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 51/2001, Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 50/2001, Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 49/2001, Manda que um magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, em comissão de serviço, seja provido definitivamente no mesmo cargo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Ordem Executiva n.º 48/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 47/2001, Aprova o Regulamento da Aposta 'Triplo Trio' nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Ordem Executiva n.º 46/2001, Autoriza a KGI Asia Limited, a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 45/2001, Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 44/2001, Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 43/2001, Delega no Secretário para a Economia e Finanças a competência executiva do Chefe do Executivo em relação ao reconhecimento da relevância dos projectos de investimento ou dos investimentos ou do particular interesse de quadros dirigentes e técnicos especializados para a RAEM. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 42/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 41/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 40/2001, Nomeia os sete deputados à segunda Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2001/10/11 |
| Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2001, Delega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2001/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 36/2001, Autoriza a Sun Hung Kai Investment Services Limited, a abrir uma sucursal na RAEM, para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2001/09/17 |
| Ordem Executiva n.º 35/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 33/2001, Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2001/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2001/08/13 |
| Ordem Executiva n.º 31/2001, Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2001, de 9 de Julho. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 30/2001, Autoriza a 'Seguradora Aetna (Macau) S.A.' a alterar a sua denominação para 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.'. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 29/2001, Revoga a autorização concedida à 'Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.' para a realização de operações financeiras e prestação de serviços afins. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2001/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 28/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2001/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 27/2001, Autoriza a transmissão da totalidade do património afecto à sucursal de Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A., para o 'Banco BNU Oriente, S.A.R.L.'. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 26/2001, Autoriza a celebração duma adenda procedendo a alterações ao contrato de atribuição da função de caixa do tesouro, entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., no sentido de transmitir todos os direitos e obrigações decorrentes daquele contrato para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 25/2001, Autoriza a celebração duma adenda procedendo a alterações ao contrato de agenciamento para a emissão de notas com curso legal, entre o território de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., no sentido de transmitir todos os direitos e obrigações decorrentes daquele contrato para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2001/06/18 |
| Ordem Executiva n.º 24/2001, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2001/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 23/2001, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 22/2001, Autoriza a concessionária da exploração, na RAEM, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço relativo ao ano de 2000, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2001/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 21/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço público de abastecimento de água em todo o território da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2001/06/04 |
| Ordem Executiva n.º 20/2001, Aprova o logotipo do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2001/05/28 |
| Ordem Executiva n.º 19/2001, Define o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2001/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 18/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2001/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 17/2001, Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2001/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 16/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2001/04/17 |
| Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2001/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 14/2001, Revoga a autorização concedida à 'SOFIDEMA' — Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L., pela Portaria n.º 58/83/M, de 5 de Março, para a realização de operações financeiras e prestação de serviços afins, no quadro das disposições reguladoras da actividade das sociedades financeiras. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2001/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 13/2001, Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2001/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 12/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à prorrogação do contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2001/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 11/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2001/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 10/2001, Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga a Ordem Executiva n.º 9/2000. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2001/03/12 |
| Ordem Executiva n.º 9/2001, Delega na Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Ordem Executiva n.º 8/2001, Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura todas as competências executivas relativas ao concurso público de prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Ordem Executiva n.º 7/2001, Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura todas as competências executivas relativas ao concurso público de prestação de serviços de programação e 'marketing' do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2001/02/26 |
| Ordem Executiva n.º 6/2001, Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Revoga a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2001/02/05 |
| Ordem Executiva n.º 5/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transportes Marítimos de Passageiros entre a RAEM (Porto Exterior) e a RAE de Hong Kong (Tuen Mun). |
B.O. n.º: 5, I Série, 2001/01/29 |
| Ordem Executiva n.º 4/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 3/2001, Aprova o modelo de licença provisória de serviços Internet. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 2/2001, Fixa a taxa de fiscalização das sociedades financeiras relativamente ao ano de 2000. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2001/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 1/2001, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2001/01/02 |
| Ordem Executiva n.º 70/2000, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2000/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 69/2000, Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2000/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 68/2000, Aprova o logotipo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2000/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 67/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 66/2000, Autoriza a 'BOC Credit Card (International) Limited', a abrir um escritório de representação na RAEM para o exercício de actividade de apoio à emissão e gestão de cartões de crédito no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2000/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 65/2000, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação 'Casa de Câmbio Mundo, Limitada', em chinês 'Wan Kao Tong Chao Wun Iao Han Cong Si'. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2000/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 64/2000, Autoriza The Bank of East Asia, Limited, a abrir uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2000/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 63/2000, Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 62/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente ao funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2000/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 61/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2000/10/19 |
| Ordem Executiva n.º 60/2000, Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2000/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2000/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 58/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer internamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2000/09/18 |
| Ordem Executiva n.º 57/2000, Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos ao GCJAOM-2005. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Ordem Executiva n.º 56/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2000/09/11 |
| Ordem Executiva n.º 55/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2000/09/04 |
| Ordem Executiva n.º 54/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2000/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 53/2000, Aprova o novo Regulamento de Apostas Mútuas nas Corridas de Galgos 'Quinela dos Classificados'. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2000/08/21 |
| Ordem Executiva n.º 52/2000, Cria o curso de mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 51/2000, Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2000, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2000/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 49/2000, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2000/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 48/2000, Nomeia um mestre em Direito, em comissão de serviço, como magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 47/2000, Revoga a autorização para o exercício da actividade de comércio de câmbios na Região Administrativa Especial de Macau concedida à «San Tung Fong (Casa de Câmbio), Limitada», em chinês «San Tung Fong Ngán Hou Iao Han Cong Si». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 46/2000, Autoriza o Instituto de Gestão de Macau a leccionar os cursos de bacharelato em Gestão de Empresas e em Contabilidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 45/2000, Reconhece o Instituto de Gestão de Macau, com sede em Macau, como instituição de ensino superior privado, e aprova os respectivos Estatutos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2000/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 44/2000, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 43/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 42/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 41/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2000, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2000, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 37/2000, Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
| Ordem Executiva n.º 36/2000, Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a lecccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos dos cursos de licenciaturas em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2000/07/24 |
