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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2714 (2023) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2024, Designa o presidente e os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente e dos membros anteriores. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2024, Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2024, Aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2024/01/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2024, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Macau confere o grau de doutor. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2024/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2024, Prorroga o prazo de apresentação da declaração modelo M/5, relativamente aos rendimentos auferidos em 2023. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2024/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2024, Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2024/01/22 |
| Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2024/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2024, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2024, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2024, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2024, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2024, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2024, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2024, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2024, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2024, Nomeia, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2024, Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 23 de Fevereiro de 2023. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2024, Renova a nomeação do presidente e do administrador do Conselho de Administração da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2024, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2024, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2024, Designa os membros e a secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2024, Aprova as alterações do pedido do Imposto do selo da aquisição (M/5) e Guia de pagamento (M/6). |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2024/01/15 |
| Lei n.º 1/2024, Alteração à Lei n.º 2/2018 — Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2024/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2024, Fixa o valor da taxa anual devida pela ocupação por licença de terrenos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 2/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2024, Plano de salvaguarda e gestão do «Centro Histórico de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2003 — Alterações do procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2024, Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2024/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 1/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2024/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2024, Nomeia um substituto da representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição da substituta anterior. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2024, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2024, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2024, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2024, Atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2024, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2024, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2024, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2024, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2024, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2024, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2023. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2024, Manda publicar a nota do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à não-renovação das medidas impostas pela Resolução n.º 2374 (2017) relativa ao Mali. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2023, Manda publicar a Resolução n.º 2701 (2023) relativa à situação na Líbia (sanções contra Líbia), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que inclui o Acordo sobre as Subvenções à Pesca como anexo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2024/01/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2023, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2024/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2024, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da orla costeira. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2024/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 15 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 15 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2024/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2004 (Lei eleitoral para o Chefe do Executivo). |
B.O. n.º: 1, I Série, 2024/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2023, Renova os mandatos dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2023/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2023, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2023/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2023/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2023, Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar, bem como os subsídios mensais dos médicos residentes colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos não subordinados aos Serviços de Saúde para a realização da formação médica especializada, nos diversos anos do programa de formação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2023, Altera os artigos 2.º, 3.º, 7.º, 11.º, 15.º e 18.º da Tabela de Preços do Instituto Cultural, aprovada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015 e alterada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2017. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2023, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2023, Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2023, Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013 e renovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2021, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 120/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 119/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 118/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 117/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 116/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 115/2023, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 114/2023, Concede à Equipa da Escola Hou Kong que concorreu com «Uma pomada que cicatriza rapidamente uma ferida — o segredo escondido entre o solo e as flores» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 113/2023, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que concorreu com «Um analisador de daltonismo baseado no princípio de mistura de cores» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 111/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 110/2023, Concede ao Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior Pou Tai a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 109/2023, Concede ao Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 108/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 107/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 106/2023, Concede à Equipa masculina de karaté kata participante na 19.ª edição dos Jogos Asiáticos a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 105/2023, Concede ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 104/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 103/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 102/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 101/2023, Concede ao Centro de Investigação do Serviço da Educação de Tecnologia Aplicada em Tradução Automática e Inteligência Artificial (Universidade Politécnica de Macau) a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 100/2023, Concede à Pastelaria e Prendas Chui Heong Lda. a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 99/2023, Concede à Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 98/2023, Concede à Hovione Farmaciência S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 97/2023, Concede à Fábrica de Anodino Óleo Herbario Medicinal Chinesa Cheong Kun (Macau) Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 96/2023, Concede ao Grupo de trabalho interdepartamental da Conta Única de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 95/2023, Concede ao Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 94/2023, Concede à Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 93/2023, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Lei n.º 23/2023, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Lei n.º 22/2023, Lei do Orçamento de 2024. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Lei n.º 21/2023, Lei de protecção do segredo de Estado. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
| Lei n.º 20/2023, Alteração à Lei n.º 3/2004 — Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2023/12/27 |
