Governo da RAEM

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2021, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2021/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2021, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2020, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/01/08
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. 2019/11/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2019, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/08/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2018/02/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2017/11/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2022/08/17
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2022/08/10
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2022/05/18
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2022/04/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/04/06
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/16
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/02
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2022/02/16
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada. 2022/01/26
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/29

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
18/08/2022 22:38:29 WF2010