Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

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Categorias Relacionadas

Regime Jurídico Tratamento e Protecção de Dados Pessoais

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais.	2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2017/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2017/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.	2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2017/02/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações do GPDP no 17.º andar do Edifício China Plaza».	2016/09/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2016, Autoriza o cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito.	2016/08/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2016, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.	2016/02/24
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015.	2015/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015, Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e designa outro membro permanente do mesmo Conselho.	2015/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2015, Altera as alíneas 13), 17), 18) e 21) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014.	2015/02/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos.	2014/12/17
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.	2014/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio sobre a afixaçãos dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de técnico superior principal, área jurídica.	2014/11/26
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho.	2014/11/26
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos.	2014/11/19
B.O. n.º: 47, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.	2014/11/19
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.	2014/11/12
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos.	2014/10/29
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso sobre o cumprimento da obrigação de notificação de forma simplificada do tratamento de dados pessoais pelos dispositivos e sistema de localização do veículo.	2014/10/22
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.	2014/10/15

Informação

Tutela	Chefe do Executivo
Endereço	Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax	(853) 28 716 116
Telefone	(853) 28 716 006
e-mail	info@gpdp.gov.mo
URL	http://www.gpdp.gov.mo

23/07/2025 20:11:29 BO22

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