Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2015, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2015/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2014, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2015/01/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, Cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau. 2014/12/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2014, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2013, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2013/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2012, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza». 2012/09/26
Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. 2012/03/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-Estruturas do Sistema de Saúde: 2014/10/08
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas. 2014/10/08
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos. 2014/10/08
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor. 2014/09/10
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos. 2014/08/27
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas. 2014/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe. 2014/07/30
B.O. n.º: 29, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de 1.ª classe, área de informática. 2014/07/16
B.O. n.º: 28, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática. 2014/07/09
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2014/07/02

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
02/08/2025 16:44:42 BO12