Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 2/2012, Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. 2012/03/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2011, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de empreitada de «Obra de modificação no interior da sede do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais». 2011/08/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2011, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2010/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2009/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2009, Renova a nomeação da coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2009/04/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. 2013/09/04
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2013/08/28
B.O. n.º: 35, II Série, Extracto de despacho. 2013/08/28
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso de rectificação da versão portuguesa do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho. 2013/08/07
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação da rectificação na primeira regra da versão portuguesa e quarta regra da versão chinesa e portuguesa de observação dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente. 2013/08/07
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira. 2013/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica. 2013/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2013/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente. 2013/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica. 2013/07/31

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
17/09/2025 18:28:09 BO12