Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2008, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2008/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2007, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2007/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2007, Nomeia, em regime de acumulação, um coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/04/04
Lei n.º 8/2005, Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais. 2005/08/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 7, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica. 2015/02/18
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2015/02/18
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista. 2015/02/04
B.O. n.º: 5, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe. 2015/02/04
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2015/02/04
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros. 2015/01/21
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2015/01/21
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas classsificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas, e três de assistente técnico administrativo de 2.ª classe. 2014/12/26
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista. 2014/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de técnico superior principal, área jurídica. 2014/12/17

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
21/07/2025 21:21:47 BO12