Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 43/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. 2023/11/27
Lei n.º 16/2023, Regime jurídico das empresas de capitais públicos. 2023/08/21
Regulamento Administrativo n.º 18/2022, Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau. 2022/05/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2022, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. 2022/10/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, Revogado - Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/12/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2024, Delega competências na directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. 2024/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2024, Nomeia a directora da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. 2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. 2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. 2023/11/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2023, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/20
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro dos Serviços de Saúde. 2023/07/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2023, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. 2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2022, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. 2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2021, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, Publica as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos». 2020/06/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/31
B.O. n.º: 50, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/13
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/22
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/08
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2023/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2023/02/01
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2023/01/18
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2022/12/07
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2022/11/30

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Fax (853)2886 6665
Telefone (853)2886 6800
e-mail info@gpsap.gov.mo
URL http://www.gpsap.gov.mo
04/03/2024 18:26:02 WF2010