Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 18/2024, Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia. | 2024/05/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 43/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. | 2023/11/27 |
| Lei n.º 16/2023, Regime jurídico das empresas de capitais públicos. | 2023/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2022, Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau. | 2022/05/03 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2022,  - Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
2022/10/06 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019, - Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/12/20 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Chefe do Executivo |
| Fax | （853）2886 6665 |
| Telefone | （853）2886 6800 |
| info@gpsap.gov.mo | |
| URL | http://www.gpsap.gov.mo |
