| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2022, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2021, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
2021/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, Publica as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos». |
2020/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2020, Atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
2020/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2019, Nomeia, em regime de acumulação, a coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2019, Delega competências na coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/12/20 |
