Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

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Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Lei n.º 12/2019, Lei do registo comercial de embarcações.	2019/06/24
Lei n.º 4/2015, Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial.	2015/06/01
Lei n.º 6/2012, Alteração ao Código do Registo Comercial.	2012/04/23
Regulamento Administrativo n.º 27/2024, Regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas.	2024/08/12
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações.	2019/09/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2024, Aprova os modelos dos formulários próprios a utilizar nos pedidos de licença e autorizações prévias relacionados com armas e coisas conexas, nas respectivas renovações ou prorrogações, bem como nos pedidos de segundas vias e nas declarações de manifesto.	2024/08/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2024, Aprova os modelos da licença de posse e uso de armas e dispositivos controlados, de livrete de armas e dispositivos controlados, da licença de actividades comerciais, do atestado da capacidade física e psicológica e do registo de elaboração diária dos armeiros, operadores de imitações de armas de fogo e industriais de armas.	2024/08/26
Rectificação, Versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril.	2012/05/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Dezembro de 2003.	2004/01/14
B.O. n.º: 53, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Novembro de 2003.	2003/12/31
B.O. n.º: 47, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Outubro de 2003.	2003/11/19
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Setembro de 2003.	2003/10/15
B.O. n.º: 38, II Série, Lista do registo comercial referente ao mês de Agosto de 2003.	2003/09/17
B.O. n.º: 33, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Julho de 2003.	2003/08/13
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Junho de 2003.	2003/07/23
B.O. n.º: 26, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Maio de 2003.	2003/06/25
B.O. n.º: 21, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Abril de 2003.	2003/05/21
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Março de 2003.	2003/04/16

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Endereço	Rua do Campo, n.º 162, Edf. Administração Pública, 2.º andar, Macau
Fax	(853) 28 330 741
Telefone	(853) 28 374 371 / (853) 28 374 374
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URL	http://www.dsaj.gov.mo

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