Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

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Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2024, Aprova os modelos dos formulários próprios a utilizar nos pedidos de licença e autorizações prévias relacionados com armas e coisas conexas, nas respectivas renovações ou prorrogações, bem como nos pedidos de segundas vias e nas declarações de manifesto.	2024/08/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2024, Aprova os modelos da licença de posse e uso de armas e dispositivos controlados, de livrete de armas e dispositivos controlados, da licença de actividades comerciais, do atestado da capacidade física e psicológica e do registo de elaboração diária dos armeiros, operadores de imitações de armas de fogo e industriais de armas.	2024/08/26
Regulamento Administrativo n.º 27/2024, Regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas.	2024/08/12
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações.	2019/09/18
Lei n.º 12/2019, Lei do registo comercial de embarcações.	2019/06/24
Lei n.º 4/2015, Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial.	2015/06/01
Rectificação, Versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril.	2012/05/21
Lei n.º 6/2012, Alteração ao Código do Registo Comercial.	2012/04/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 37, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2005.	2005/09/14
B.O. n.º: 33, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Julho de 2005.	2005/08/17
B.O. n.º: 29, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Junho de 2005.	2005/07/20
B.O. n.º: 25, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Maio de 2005.	2005/06/22
B.O. n.º: 20, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Abril de 2005.	2005/05/18
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Março de 2005.	2005/04/20
B.O. n.º: 11, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Fevereiro de 2005.	2005/03/16
B.O. n.º: 8, II Série, Lista dos registos comerciais referente ao mês de Janeiro de 2005.	2005/02/23
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos registos comerciais referente a Dezembro de 2004.	2005/01/19
B.O. n.º: 50, II Série, Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Novembro de 2004.	2004/12/15

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Endereço	Rua do Campo, n.º 162, Edf. Administração Pública, 2.º andar, Macau
Fax	(853) 28 330 741
Telefone	(853) 28 374 371 / (853) 28 374 374
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10/07/2025 09:13:56 BO22

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