Governo da RAEM

Produtos de Importação/ Exportação Proibida

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004, Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado. 2004/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados. 2004/02/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan. 2004/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003, Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América. 2003/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003, Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores. 2003/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2003, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1478. 2003/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa. 2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408. 2002/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. 2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2001, Revoga o Despacho n.º 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 50/96, I Série, de 9 de Dezembro. 2001/07/02
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