| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004, Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado. |
2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados. |
2004/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan. |
2004/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003, Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América. |
2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003, Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores. |
2003/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2003, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1478. |
2003/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa. |
2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408. |
2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. |
2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro. |
2001/07/02 |
