Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2007, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, bem como subdelega na directora dos referidos Serviços a competência para determinar os trabalhadores abrangidos pelo horário flexível. 2007/06/04
Portaria n.º 81/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro. 1999/03/15
Portaria n.º 226/97/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo. — Revoga a Portaria n.º 243/85/M, de 25 de Novembro. 1997/10/13
Decreto-Lei n.º 61/96/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.º a 65.º do Decreto-Lei n.º 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.º 46/90/M, de 19 de Fevereiro. 1996/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 81/GM/90, Revogado - Cria a Comissão Organizadora da Reunião Internacional de Estatísticas Oficiais (CORIEOM). 1990/07/16
Portaria n.º 46/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 74/87/M, Revogado - Introduz alterações no SIEM — Sistema de Informação Estatística de Macau e adapta a estrutura orgânica da DSEC — Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 23/84/M e 4/85/M, respectivamente, de 31 de Março e 26 de Janeiro. 1987/12/31
Portaria n.º 243/85/M, Revogado - Autoriza a Direcção de Serviço de Estatística e Censos a utilizar o seu logotipo. 1985/11/25
Decreto-Lei n.º 4/85/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Informação Estatística de Macau — Revoga os artigos 28.º, 29.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 23/84/M, de 31 de Março. 1985/01/26
Portaria n.º 146/84/M, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos agentes de censos e inquéritos. 1984/08/11
Decreto-Lei n.º 23/84/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico do Sistema de Informação Estatística de Macau. 1984/03/31
Lei n.º 1/79/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 37.º da Lei n.º 3/78/M, de 11 de Março, (Serviço de Estatística). 1979/01/06
Decreto-Lei n.º 29/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de professor do 2.º grupo ao quadro docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau. 1978/09/16
Lei n.º 3/78/M, Revogado - Reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau. 1978/03/11

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 6/91/M, Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991. 1991/06/03
Regulamento Administrativo n.º 34/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2021 — Regime dos Censos 2021. 2021/09/20
Regulamento Administrativo n.º 6/2021, Regime dos Censos 2021. 2021/03/01
Regulamento Administrativo n.º 15/2011, Regime dos Censos/2011. 2011/06/27
Regulamento Administrativo n.º 4/2001, Aprova o Regime de Censos/2001. 2001/04/02
Ordem Executiva n.º 43/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 2023/06/26
Ordem Executiva n.º 56/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 2010/07/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2024, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. 2024/07/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. 2023/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024. 2023/05/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de três lugares, que se prevê que irão estar vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos e da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e de lugares vagos idênticos que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso. 2024/09/19
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/19
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/11
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/04
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego. 2024/08/14
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/14
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2024/08/07
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo. 2024/07/24
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços. 2024/07/24
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/24

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
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Fax (853) 28 561 884
Telefone (853) 28 728 188
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19/09/2024 15:28:46 BO12