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Seguros - Ramo Acidentes de Trabalho

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Ordem Executiva n.º 90/2010, Actualiza os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. Ordem Executiva n.º 32/2001, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto. Portaria n.º 237/95/M, Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto. Portaria n.º 236/95/M, Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.
Ordem Executiva n.º 131/2009, Revogado - Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. Portaria n.º 144/85/M, Revogado - Estabelece a tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. Portaria n.º 143/85/M, Revogado - Estabelece as condições gerais da apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho.

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Ordem Executiva n.º 39/2015, Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Ordem Executiva n.º 38/2015, Altera a Tarifa de Prémios e Condições para o Ramo de Acidentes de Trabalho.