Governo da RAEM

Fundo de Garantia de Depósitos

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 4/2018, Alteração à Lei n.º 9/2012 — Regime de Garantia de Depósitos. 2018/03/12
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2013, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia de Depósitos. 2013/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, Autoriza o Fundo de Garantia de Depósitos a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/03/25
Regulamento Administrativo n.º 24/2012, Fundo de Garantia de Depósitos. 2012/10/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2020/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2019, Nomeia o membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. 2019/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2017, Nomeia um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro. 2017/06/14
Ordem Executiva n.º 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2013, Fixa a percentagem para o cálculo da contribuição anual das entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2013/11/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2012, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos. 2012/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2012, Nomeia o presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos. 2012/11/07
Regulamento Administrativo n.º 23/2012, Limite do valor da compensação do Regime de garantia de depósitos. 2012/10/08
Lei n.º 9/2012, Regime de Garantia de Depósitos. 2012/07/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de poderes no membro do Conselho Administrativo. 2022/06/01
B.O. n.º: 21, II Série, Declaração. 2022/05/25
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre o relatório anual de actividades e contas de gerência de 2021. 2022/05/04
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2022/01/19
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2021/12/15
B.O. n.º: 27, II Série, Declaração. 2021/07/07
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2020 do Fundo de Garantia de Depósitos. 2021/04/21
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2021/01/20
B.O. n.º: 45, II Série, Declaração. 2020/11/04
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2020/07/22

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
03/07/2022 17:16:40 WF2010