Governo da RAEM

Fundo de Garantia de Depósitos

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 4/2018, Alteração à Lei n.º 9/2012 — Regime de Garantia de Depósitos. 2018/03/12
Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). 2013/10/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2013, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia de Depósitos. 2013/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, Autoriza o Fundo de Garantia de Depósitos a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/03/25
Regulamento Administrativo n.º 24/2012, Fundo de Garantia de Depósitos. 2012/10/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 9/2012, Regime de Garantia de Depósitos. 2012/07/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Delegação de competências no membro do Conselho Administrativo. 2018/11/07
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2018/04/25
B.O. n.º: 13, II Série, Relatório anual do exercício de 2017. 2018/03/28
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2018/01/24
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. 2017/11/29
B.O. n.º: 15, II Série, Relatório anual do exercício de 2016. 2017/04/12
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a lista de entidades participantes. 2017/01/25
B.O. n.º: 12, II Série, Relatório anual do exercício de 2015. 2016/03/23
B.O. n.º: 3, II Série, Publicação da lista de entidades participantes. 2016/01/20
B.O. n.º: 17, II Série, Relatório anual do exercício de 2014. 2015/04/29

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
01/07/2025 13:20:44 BO22