Vistos (Dispensa de)

A A A 中文

Governo da RAEM

Governo da RAEM

Imprensa Oficial

Vistos (Dispensa de)

Vistos (Dispensa de) - Direito Internacional

Categorias Relacionadas

Identificação Civil e Criminal

Corpo de Polícia de Segurança Pública

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲	Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.	1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 72/GM/95, - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro.	1995/11/20
Despacho n.º 66/GM/95, - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países.	1995/10/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Grenada.	2013/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Sérvia.	2013/03/25
Ordem Executiva n.º 6/2013, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Grenada, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.	2013/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Maurícia.	2013/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Albânia.	2012/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Federação Russa.	2012/09/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a Dispensa Mútua de Vistos», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.	2012/07/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2012, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia.	2012/04/13
Ordem Executiva n.º 8/2012, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Federação Russa, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.	2012/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam.	2012/02/13

14/08/2025 13:45:14 BO22

Acerca da IO

Legislação Orgânica

Informação

Carta de Qualidade

Contactos