Governo da RAEM

Utilidade Turística

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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. 1989/12/11

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2011, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hard Rock», classificado de quatro estrelas, em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada». 2011/09/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.». 2009/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Wynn», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Wynn Resorts (Macau) S.A.». 2009/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grande Lisboa», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.». 2009/05/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2009, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Landmark», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada». 2009/04/15
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Four Seasons Hotel Macau, Cotai Strip®», classificado de cinco estrelas. 2009/01/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2008, Declara de utilidade turística, a título prévio, o «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, pelo prazo de três anos. 2008/05/07