Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado ao Fundo de Segurança Social.	2012/10/24
Regulamento Administrativo n.º 25/2012, Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência.	2012/10/09
Lei n.º 14/2012, Contas individuais de previdência.	2012/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2012, Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).	2012/07/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2012.	2012/05/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)».	2012/04/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções I2, J2, L2 e M2 do Edifício Iao Luen, situado na Rua de Abreu Nunes n.º 6, em Macau.	2012/04/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2012, Renova o mandato de três vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2012/03/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2012, Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho.	2012/03/28
Regulamento Administrativo n.º 9/2012, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.	2012/03/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos, Rectificação de declaração.	2007/12/05
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração.	2007/11/28
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos	2007/11/21
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos	2007/11/14
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2007/10/24
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos	2007/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2007/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.	2007/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2007/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.	2007/10/10

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
URL	http://www.fss.gov.mo/

30/07/2025 05:38:41 BO12

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