Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2012, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Segurança Social.	2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria de implementação do sistema de contabilidade.	2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2011, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Segurança Social, que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.	2011/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento de um armazém para documentos.	2011/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2011, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006.	2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2011, Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).	2011/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2011.	2011/08/29
Regulamento Administrativo n.º 20/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2009 respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.	2011/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2011, Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central.	2011/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2011, Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.	2011/05/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a rectificação do anúncio da lista definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.	2019/12/04
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.	2019/12/04
B.O. n.º: 49, II Série, Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2019/12/04
B.O. n.º: 48, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2019/11/27
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.	2019/11/27
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho.	2019/11/27
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2019/11/20
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos.	2019/11/13
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.	2019/11/13
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre o local, data e hora de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.	2019/11/13

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
URL	http://www.fss.gov.mo/

19/07/2025 00:08:26 BO12

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