Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 6/2008, Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.	2008/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2008, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.	2008/04/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2008, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, bem como nomeia um novo vogal.	2008/04/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2008, Renova o mandato do presidente e de dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	2008/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.	2008/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.	2007/11/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.	2007/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.	2007/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.	2006/08/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, e uma de técnico de 2.ª classe.	2006/06/21
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos	2006/06/07
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos	2006/06/01
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2006/06/01
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2006/06/01
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2006/06/01
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.	2006/06/01
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos	2006/05/24
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos	2006/05/17
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe e uma de técnico de 2.ª classe.	2006/05/17

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
URL	http://www.fss.gov.mo/

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