Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2004, Manda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.	2005/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria.	2004/09/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2004, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	2004/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2004, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2004/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2004, Determina o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003.	2004/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/03/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.	2004/01/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a rectificação do anúncio da lista definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.	2019/12/04
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.	2019/12/04
B.O. n.º: 49, II Série, Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2019/12/04
B.O. n.º: 48, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2019/11/27
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.	2019/11/27
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho.	2019/11/27
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2019/11/20
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos.	2019/11/13
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.	2019/11/13
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre o local, data e hora de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.	2019/11/13

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
URL	http://www.fss.gov.mo/

19/07/2025 08:42:41 BO22

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