Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2004, Manda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.	2005/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria.	2004/09/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2004, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2004/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2004, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	2004/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2004, Determina o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003.	2004/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.	2004/03/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados.	2004/01/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.	2019/11/06
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho.	2019/11/06
B.O. n.º: 44, II Série, Declaração.	2019/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.	2019/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.	2019/10/30
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2019/10/23
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.	2019/10/16
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos.	2019/10/16
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.	2019/10/16
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração.	2019/10/09

Informação

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Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
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