Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.	2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.	2002/05/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2002, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença.	2002/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2002, Renova o mandato do presidente e nomeia os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	2002/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2002, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2002/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.	2002/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001, Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria.	2001/11/12
Despacho n.º 2/PRES/2001, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2001/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001.	2001/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001.	2001/02/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.	2004/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.	2004/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.	2004/01/07
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos	2003/12/26
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2003/12/03
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos	2003/10/15
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos	2003/10/08
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico de informática principal, uma de técnico de informática de 1.ª classe, uma de técnico principal, três de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.	2003/10/08
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos	2003/10/03
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico de informática principal, uma de técnico de informática de 1.ª classe, uma de técnico principal, três de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.	2003/09/03

Informação

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Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
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