Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.	2002/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.	2002/05/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2002, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença.	2002/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2002, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2002/03/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2002, Renova o mandato do presidente e nomeia os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	2002/03/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.	2002/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001, Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria.	2001/11/12
Despacho n.º 2/PRES/2001, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2001/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001.	2001/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2001.	2001/02/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2019/07/17
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2019/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova teórica que reveste a forma escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.	2019/07/03
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos.	2019/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Aviso sobre a lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação das contribuições do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos.	2019/06/26
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2019/06/26
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho.	2019/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho.	2019/06/19
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.	2019/06/19
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. Declarações.	2019/06/12

Informação

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