Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 82/GM/95, Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações.	1995/12/18
Despacho n.º 45/GM/95, Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço.	1995/08/14
Portaria n.º 179/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995.	1995/06/19
Portaria n.º 50/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995.	1995/02/27
Despacho n.º 60/GM/94, Actualiza as pensões do regime de segurança social.- Revoga o n.º 1 do Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro.	1994/09/26
Portaria n.º 176/94/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1994.	1994/08/08
Portaria n.º 138/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1994.	1994/05/30
Portaria n.º 353/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social para o ano de 1993.	1993/12/31
Despacho n.º 8/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	1993/12/29
Despacho n.º 9/SASAS/93, Nomeia os membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	1993/12/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Aviso sobre a alteração das designações dos fundos de pensões que foram registados como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e da respectiva entidade gestora de fundos.	2019/06/05
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos.	2019/05/29
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova teórica que reveste a forma escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.	2019/05/29
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.	2019/05/15
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho.Declarações.	2019/05/08
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de segurança das instalações e equipamentos do Fundo de Segurança Social.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.	2019/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos.	2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.	2019/04/24
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho.	2019/04/10

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