Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 58/93/M, Aprova o regime da segurança social.- Revogações.	1993/10/18
Despacho n.º 96/GM/93, Determina os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 12/SASAS/90, de 17 de Março.	1993/10/18
Despacho n.º 97/GM/93, Determina os quantitativos das pensões de velhice, de invalidez e social.	1993/10/18
Portaria n.º 174/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993.	1993/06/21
Portaria n.º 106/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993.	1993/04/06
Despacho n.º 2/SASAS/93, Renova o mandato dos vogais e nomeia o vogal efectivo da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social.	1993/03/15
Despacho n.º 3/SASAS/93, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	1993/03/15
Portaria n.º 215/92/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1992.	1992/10/19
Portaria n.º 32/92/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991.	1992/02/10
Portaria n.º 27/92/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1992.	1992/02/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.	2021/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.	2021/01/27
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2021/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho.	2021/01/20
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração.	2021/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.	2021/01/06
B.O. n.º: 53, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2020/12/30
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.	2020/12/30
B.O. n.º: 53, II Série, Declaração.	2020/12/30
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho.	2020/12/23

Informação

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Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
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URL	http://www.fss.gov.mo/

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