Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2019/05/27
Lei n.º 10/2016, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2016/12/28
Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes.	2016/11/28
Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas).	2014/04/08
Lei n.º 17/2009, Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2009/08/10
Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias.	2009/01/29
Lei n.º 11/2004, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2004/12/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo.	2003/09/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.	2003/07/21
Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2003/06/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Lista do pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2024/03/13
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos.	2024/03/06
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos.	2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a lista final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico de 2.ª classe.	2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/15
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre o cancelamento da «Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa».	2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos.	2024/01/31
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a lista preliminar dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico de 2.ª classe.	2024/01/31

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

08/07/2025 13:14:24 BO22

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