| Portaria n.º 496/76, Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500 000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau. |
1976/08/28 |
| Portaria n.º 81/76, Permite a emissão e circulação, em Macau, de 700 000 bilhetes-cartas-avião (aerograma). |
1976/03/06 |
| Despacho n.º 130/SATOP/91, Autoriza os Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com o Instituto das Comunicações de Portugal. |
1991/08/19 |
| Rectificação, Da versão portuguesa, da Portaria n.º 388/99/M, de 20 de Setembro. |
1999/11/08 |
| Rectificação, Portaria n.º 158/99/M, de 24 de Maio. |
1999/07/19 |
