| Ordem Executiva n.º 26/2006, Altera os artigos 10.º e 14.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, e pela Ordem Executiva n.º 36/2004. |
2006/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
2006/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2». |
2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
2006/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. |
2005/05/16 |
| Ordem Executiva n.º 36/2004, Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo. |
2004/11/22 |
| Despacho n.º 277/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei 41/88/M, de 30 de Maio. |
1999/11/29 |
| Portaria n.º 313/99/M, Delega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, de um protocolo, tendo por objectivo regular a cooperação do Corpo de Bombeiros de Macau, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço de salvamento e combate contra incêndios, no Aeroporto Internacional de Macau. |
1999/08/16 |
| Portaria n.º 161/99/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai. |
1999/05/24 |
| Portaria n.º 152/98/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. |
1998/06/15 |
- Regulamenta as condições de emissão, revalidação, suspensão ou revogação das licenças do pessoal aeronáutico e fixa as respectivas taxas. 