Governo da RAEM

Conselho dos Magistrados Judiciais

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais. 2000/05/03
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2000/05/03

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2021, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2021/06/30
Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 2020/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, Fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2020/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2018, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2018/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2015, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2015/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, Fixa o número de candidatos a admitir ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2014/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2012/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2009/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. 2006/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. 2006/05/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/01/24
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2022. 2023/01/26
B.O. n.º: 42, II Série, Louvor. 2022/10/19
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração. 2022/10/12
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2021. 2022/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2020. 2021/01/27
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de deliberação. 2020/12/16
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração. 2020/05/13
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportada a 31 de Dezembro de 2019. 2020/01/30
B.O. n.º: 50, II Série, Louvor. Declaração. 2019/12/11

Informação

Endereço Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Fax (853) 28 963 967
Telefone (853) 83 984 397
URL http://www.court.gov.mo
28/03/2024 21:22:56 WF2010