Comércio e Cooperação Técnica - Direito Internacional
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Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa,
Assinado em Macau em 17 de Maio de 2014.
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Protocolo de Cooperação na Área da Energia entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,
Assinado em Lisboa, aos 12 de Setembro de 2002
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Protocolo de Cooperação na Área da Aviação Civil entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,
Assinado em Lisboa, aos 9 de Setembro de 2002
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Protocolo de Cooperação na Área das Obras Públicas entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,
Assinado em Lisboa, aos 9 de Setembro de 2002
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Protocolo de Cooperação na Área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,
Assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2001
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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa,
Feito em Macau, aos 10 de Julho de 2001
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Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China,
Assinado em Lisboa, aos 29 de Junho de 2001
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Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,
Assinado em Lisboa, aos 28 de Junho de 2001
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Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa,
Feito em Macau, aos 23 de Maio de 2001
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Acordo Comercial e de Cooperação, celebrado entre Macau e a Comunidade Económica Europeia,
Feito no Luxemburgo, aos 15 de Junho de 1992
24/09/2025 11:34:39 BO12
