Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 2,
II Série,
2004/01/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso de rectificação do aviso referente à supervisão da actividade seguradora — revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Outubro/03. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2004. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização de seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Novembro/03. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Outubro/03 B.O. n.º: 47,
II Série,
2003/11/19
Autoridade Monetária de Macau, Éditos referentes ao processo de infracção instaurado contra um ex-mediador. B.O. n.º: 46,
II Série,
2003/11/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão de actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Setembro/03. B.O. n.º: 44,
II Série,
2003/10/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às comissões de mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2003/10/29
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra uma companhia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2003/10/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 40,
II Série,
2003/10/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação de licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Agosto/03. B.O. n.º: 38,
II Série,
2003/09/17
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à instauração de processo de infracção contra uma ex-mediadora de seguros. B.O. n.º: 35,
II Série,
2003/08/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Julho/03. B.O. n.º: 34,
II Série,
2003/08/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a alteração pontual na "Declaração de protecção ao subscritor de seguros de vida". B.O. n.º: 31,
II Série,
2003/07/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre supervisão da actividade seguradora. - Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Junho/03. B.O. n.º: 29,
II Série,
2003/07/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a alteração da data de início de aplicação de quatro avisos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2003/07/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso da lista dos mediadores autorizados a exercer a actividade de mediação de seguros na RAEM. B.O. n.º: 27,
II Série,
2003/07/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2003/06/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Maio de 2003). B.O. n.º: 25,
II Série,
2003/06/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Abril de 2003). B.O. n.º: 21,
II Série,
2003/05/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Fevereiro de 2003). B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Março de 2003). B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Janeiro de 2003). B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante aos direitos de reflexão em apólices do seguro de vida. B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à alteração pontual na "Declaração de Protecção ao Subscritor de Seguros de Vida". B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às ilustrações-padrão para apólices do ramo-vida. B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às normas orientadoras para a substituição de apólices do seguro de vida. B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a inclusão do Instituto de Formação Financeira na lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 11,
II Série,
2003/03/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a publicação da lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 5,
II Série,
2003/01/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a determinação da margem de solvência das seguradoras. B.O. n.º: 4,
II Série,
2003/01/22
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à prorrogação do prazo para pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2000, devidas pelo exercício da actividade de mediação de seguros. B.O. n.º: 4,
II Série,
2003/01/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2003/01/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série,
2003/01/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2002/12/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2002/12/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação da pena de multa - mediação de seguros. B.O. n.º: 50,
II Série,
2002/12/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso n.º 17/2002-AMCM, referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano de 2003. B.O. n.º: 48,
II Série,
2002/11/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2002. B.O. n.º: 45,
II Série,
2002/11/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2002/10/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre processos de infracção instaurados contra vários mediadores. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de registo relativas aos anos de 1998 e/ou de 1999, devidas pelo exercício da actividade de mediação de seguros. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a guia para a prevenção do branqueamento de capitais na actividade seguradora. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra uma mediadora. B.O. n.º: 21,
II Série,
2002/05/22
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre os processos de infracção instaurados contra vários mediadores. B.O. n.º: 21,
II Série,
2002/05/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante ao certificado referente aos resultados dos exames efectuados pelos mediadores de seguros. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes aos processos de infracção instaurados contra vários mediadores. B.O. n.º: 20,
II Série,
2002/05/15
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2001. B.O. n.º: 19,
II Série,
2002/05/08
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à isenção de pagamento da taxa de registo para exercício da actividade de mediação de seguros, relativa ao ano de 2002. B.O. n.º: 17,
II Série,
2002/04/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à dispensa de provas de qualificação para exercício da actividade de mediação de seguros por parte de sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros-pessoas colectivas, que estejam adstritos a esta actividade. B.O. n.º: 17,
II Série,
2002/04/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a publicação da lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2001. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2002. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra uma mediadora. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre processos de infracção instaurados contra dois mediadores. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre processos de infracção instaurados contra vários mediadores. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra uma mediadora. B.O. n.º: 7,
II Série,
2002/02/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 6,
II Série,
2002/02/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 6,
II Série,
2002/02/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o registo provisório dos sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros-pessoas colectivas e que estejam adstritos à mediação de seguros. B.O. n.º: 6,
II Série,
2002/02/06
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre processo de infracção instaurados contra vários mediadores de seguros. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um indivíduo. B.O. n.º: 4,
II Série,
2002/01/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o controlo do número máximo de seguradoras para as quais os mediadores colaborem. B.O. n.º: 3,
II Série,
2002/01/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2001/12/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2001/12/19
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 50,
II Série,
2001/12/12
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra uma ex-mediadora de seguro. B.O. n.º: 48,
II Série,
2001/11/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 47,
II Série,
2001/11/21
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre processos de infracção instaurados contra vários mediadores de seguros. B.O. n.º: 46,
II Série,
2001/11/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões. B.O. n.º: 44,
II Série,
2001/10/31
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a utilização de produtos derivados nos fundos de pensões. B.O. n.º: 44,
II Série,
2001/10/31
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante ao estabelecimento de declaração de protecção ao subscritor de seguros de vida. B.O. n.º: 39,
II Série,
2001/09/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à guia de procedimentos na celebração de contratos de seguro com cidadãos não residentes na RAEM. B.O. n.º: 37,
II Série,
2001/09/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às regras para aceitação de depositários de fundos privados de pensões. B.O. n.º: 37,
II Série,
2001/09/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à alteração do limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimentos. B.O. n.º: 37,
II Série,
2001/09/12
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 35,
II Série,
2001/08/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso de publicação da lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 25,
II Série,
2001/06/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à determinação da provisão para desvios de sinistralidade no seguro de crédito (riscos comerciais). B.O. n.º: 23,
II Série,
2001/06/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões. B.O. n.º: 14,
II Série,
2001/04/04
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões. B.O. n.º: 14,
II Série,
2001/04/04
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 13,
II Série,
2001/03/28
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 13,
II Série,
2001/03/28
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre os autos de transgressão instaurados contra um agente de seguros. B.O. n.º: 9,
II Série,
2001/02/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a publicação da lista de instituições autorizadas a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 8,
II Série,
2001/02/21
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 5,
II Série,
2001/01/31
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a composição do caucionamento das provisões técnicas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2001/01/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista das seguradoras autorizadas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2001/01/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as regras de gestão financeira, técnica e actuarial na administração dos fundos de pensões. B.O. n.º: 3,
II Série,
2001/01/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 3,
II Série,
2001/01/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre média anual de comissões para mediadores (triénio de 2001-2003). B.O. n.º: 1,
II Série,
2001/01/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 1,
II Série,
2001/01/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de registo dos mediadores de seguros. B.O. n.º: 1,
II Série,
2001/01/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 1,
II Série,
2001/01/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a adesão individual ou colectiva a fundos de pensões abertos. B.O. n.º: 50,
II Série,
2000/12/13
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as condições a preencher por actuários de fundos de pensões fechados. B.O. n.º: 50,
II Série,
2000/12/13
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2000/11/01
Autoridade Monetária de Macau, Aviso de publicação da lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade no Território. B.O. n.º: 26,
II Série,
2000/06/28