Governo da RAEM

Serviços de Apoio da Sede de Governo

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 12/1999, Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 6/96/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). 1996/01/15
Decreto-Lei n.º 64/95/M, Revogado - Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. 1995/12/11
Decreto-Lei n.º 16/94/M, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). 1994/04/06
Decreto-Lei n.º 88/89/M, Revogado - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. 1989/12/21
Decreto-Lei n.º 78/89/M, Revogado - Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. 1989/11/13
Decreto-Lei n.º 67/87/M, Revogado - Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto. 1987/10/26
Decreto-Lei n.º 58/87/M, Revogado - Revê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. 1987/08/03
Despacho n.º 191/85, Revogado - Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. 1985/10/12
Decreto-Lei n.º 83/84/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro. 1984/08/11
Decreto-Lei n.º 12/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). 1983/02/12
Decreto-Lei n.º 37/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. 1981/10/17
Decreto-Lei n.º 32/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). 1981/09/05
Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. 1979/10/10

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Aprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2014/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2014/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2014/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». 2013/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)». 2012/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação das Instalações do Edf. dos Secretários r/c a 4.º». 2012/08/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2020/02/19
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/12
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros. 2020/02/12
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/15
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2020/01/08
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/18
B.O. n.º: 51, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista. 2019/12/18
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros. 2019/12/18
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2019/12/04

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Travessa do Paiva, n.º 5, MACAU
Fax 28 725 212
Telefone 28 726 886
e-mail sasg@raem.gov.mo
URL http://www.sasg.gov.mo/