Governo da RAEM

Serviços de Apoio da Sede de Governo

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 12/1999, Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Decreto-Lei n.º 6/96/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). Decreto-Lei n.º 64/95/M, Revogado - Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. Decreto-Lei n.º 16/94/M, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). Decreto-Lei n.º 7/90/M, Determina que os motoristas dos Serviços de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos não estão sujeitos aos limites fixados na lei geral relativamente à prestação de trabalho extraordinário. Decreto-Lei n.º 88/89/M, Revogado - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. Decreto-Lei n.º 78/89/M, Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. Decreto-Lei n.º 67/87/M, Revogado - Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto. Decreto-Lei n.º 58/87/M, Revogado - Revê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. Despacho n.º 191/85, Revogado - Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. Decreto-Lei n.º 83/84/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 12/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). Decreto-Lei n.º 37/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. Decreto-Lei n.º 32/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.

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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Aviso sobre a alteração da data da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competênicias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Declaração.
B.O. n.º: 29, II Série, de 2019/07/17, Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Travessa do Paiva, n.º 5, MACAU
Fax 28 725 212
Telefone 28 726 886
e-mail sasg@raem.gov.mo
URL http://www.sasg.gov.mo/