Governo da RAEM

Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 44/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2020/12/28

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 12/1999, Revogado - Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 1999/12/20
Decreto-Lei n.º 6/96/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). 1996/01/15
Decreto-Lei n.º 64/95/M, Revogado - Altera a composição dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos. 1995/12/11
Decreto-Lei n.º 16/94/M, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). 1994/04/06
Decreto-Lei n.º 88/89/M, Revogado - Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. 1989/12/21
Decreto-Lei n.º 78/89/M, Revogado - Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. 1989/11/13
Decreto-Lei n.º 67/87/M, Revogado - Actualiza a estrutura de apoio ao exercício das funções do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 83/84/M, de 11 de Agosto. 1987/10/26
Decreto-Lei n.º 58/87/M, Revogado - Revê o regime remuneratório do pessoal em serviço nos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos. — Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho. 1987/08/03
Despacho n.º 191/85, Revogado - Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. 1985/10/12
Decreto-Lei n.º 83/84/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro. 1984/08/11
Decreto-Lei n.º 12/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). 1983/02/12
Decreto-Lei n.º 37/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. 1981/10/17
Decreto-Lei n.º 32/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). 1981/09/05
Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. 1979/10/10

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2021, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente. 2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2021, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2021/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal inserido no grupo de pessoal operário e nas carreiras especiais na área de transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2020/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2019, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2019/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Aprova o Regulamento do Horário Especial de Trabalho do Pessoal inserido no Grupo de Pessoal Operário e nas Carreiras Especiais na Área de Transporte dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2014/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. 2014/05/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2021/06/23
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2021/06/16
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos. 2021/06/09
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2021/06/02
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2021/05/12
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/05
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2021/04/28
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2021/04/14
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2021/04/07
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/17

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Travessa do Paiva, n.º 5, Edifício dos DSASG, Macau
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