Governo da RAEM

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais

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Documentos nesta Categoria

Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Documentos Relacionados

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2019, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 44, II Série, de 2018/10/31, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 38, II Série, de 2018/09/19, Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 38, II Série, de 2018/09/19, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2018/08/29, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2018/08/08, Extracto de despacho. Declaração.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2018/07/25, Declaração.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2018/06/13, Extractos de despachos.

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
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