Governo da RAEM

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 42/2023, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2023/11/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Revogado - Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Delega competências no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2024/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2024, Nomeia o director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2024/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2024, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. 2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2023, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2023/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2022, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2022/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2021, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2021/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2021, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2020, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2020, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/01/08
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. 2019/11/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/26
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2021/04/28
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2021/04/07
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/03
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2021/02/10
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre a censura pública a 綠洲控股有限公司. 2021/01/27
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2021/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2021/01/06
B.O. n.º: 52, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2020/12/23
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio sobre a censura pública a duas companhias limitadas. 2020/11/25

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
e-mail info@gpdp.gov.mo
URL http://www.gpdp.gov.mo
29/03/2024 06:54:21 WF2012