Governo da RAEM

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2001, Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. 2001/03/05

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. 2021/09/23
Ordem Executiva n.º 37/2021, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2021. 2021/09/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2021, Instala três assembleias de voto móveis no dia 12 de Setembro de 2021. 2021/09/06
Ordem Executiva n.º 9/2021, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. 2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2020/12/28
Proclamação, Resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/12/02
Ordem Executiva n.º 171/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. 2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2019, Respeitante à composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2019/07/15
Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. 2017/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2017, Delega poderes num vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica informática para as eleições para a Assembleia Legislativa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2017/08/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/10/27
B.O. n.º: 13, II Série, Delegação de competências na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. 2021/03/31
19/01/2022 21:44:23 WF2012