Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 24/2011, Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2011/08/08
Ordem Executiva n.º 3/2010, Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos. 2008/03/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir. 2007/08/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. 2000/07/10
Decreto-Lei n.º 32/99/M, Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau. 1999/07/19
Protocolo, Protocolo celebrado com a Secretaria-Geral do Conselho de Ministros da República Portuguesa sobre o Sistema Integrado para o Tratamento de Informação Jurídica (DIGESTO). 1998/02/16
Decreto-Lei n.º 50/97/M, Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. 1997/11/24
Portaria n.º 193/94/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1994/09/12
Despacho n.º 41/GM/94, Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1994/07/11
Decreto-Lei n.º 23/94/M, Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações. 1994/05/09
Portaria n.º 112/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. (Estrutura da Escola Técnica). 1990/05/29
Portaria n.º 162/88/M, Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo. 1988/09/19
Portaria n.º 100/88/M, Dá nova redacção aos artigos 16.º, 17.º, e 21.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses. 1988/06/08
Portaria n.º 183/86/M, Aprova o Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Despacho n.º 20/84/ADM, Sobre a transição do pessoal dos Serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1984/09/08
Despacho n.º 17/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1984/06/09
Despacho n.º 16/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública. 1984/06/09

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 76/99/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 23/94/M,de 9 de Maio. 1999/11/08
Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Revogado - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. 1997/09/08
Portaria n.º 314/96/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 1996/12/26
Decreto-Lei n.º 39/91/M, Revogado - Revoga o Decreto-Lei n.º 62/90/M, de 15 de Outubro. — Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b), e artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1991/07/01
Decreto-Lei n.º 14/91/M, Revogado - Revoga a alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP). 1991/02/18
Decreto-Lei n.º 62/90/M, Revogado - Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b) e no artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1990/10/15
Decreto-Lei n.º 24/90/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1990/05/29
Portaria n.º 59/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1990/02/19
Portaria n.º 43/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1990/02/19
Portaria n.º 60/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1989/04/03
Decreto-Lei n.º 100/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro. (Lei Orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). 1988/12/19
Decreto-Lei n.º 43/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses.) 1988/06/08
Portaria n.º 85/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro. 1988/05/16
Decreto-Lei n.º 13/88/M, Revogado - Autonomiza o Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP) do Serviço de Administração e Função Pública. 1988/02/15
Decreto-Lei n.º 70/87/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 22.º da Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e concede direito ao uso de cartão de identificação. 1987/12/21
Decreto-Lei n.º 63/87/M, Revogado - Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). — Revogações. 1987/10/06
Decreto-Lei n.º 40/87/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses). 1987/06/22
Decreto-Lei n.º 60/86/M, Revogado - Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público. 1986/12/31
Decreto-Lei n.º 57/86/M, Revogado - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. 1986/12/29
Portaria n.º 157/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/08/31
Decreto-Lei n.º 51/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Assuntos Chineses. 1985/06/25
Portaria n.º 18/85/M, Revogado - Substitui o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 17/84/M, de 24 de Março, relativo ao pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. 1985/02/02
Decreto-Lei n.º 17/84/M, Revogado - Define o Estatuto do pessoal dependente do Serviço de Administração e Função Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 43/83/M, de 21 de Novembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 43/83/M, Revogado - Regulamenta o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). 1983/11/21
Decreto-Lei n.º 42/83/M, Revogado - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP. 1983/11/21
Lei n.º 3/81/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 11.º a 13.º, 16.º, 21.º a 29.º, 42.º a 44.º, 56.º, 60.º, 63.º, 66.º, 73.º e 74.º do Regulamento da Repartição dos Serviços dos Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 31 de Outubro. 1981/04/18
Decreto-Lei n.º 9/81/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal de secretaria da Repartição dos Serviços de Administração Civil. 1981/03/14
Decreto-Lei n.º 2/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 34/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe no quadro de serviços gerais do pessoal assalariado da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. 1978/11/11
Lei n.º 16/78/M, Revogado - Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 5/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe (V) no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Administração Civil. 1978/03/25
Decreto-Lei n.º 55/76/M, Revogado - Adita alíneas ao artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 47/76/M, de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Serviços de Assuntos Chineses (transição de pessoal) 1976/12/25
Decreto-Lei n.º 47/76/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau. 1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2021/03/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2021, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. 2021/02/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. 2020/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020, Altera os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018. 2020/09/22
Regulamento Administrativo n.º 24/2020, Regulamentação da governação electrónica. 2020/07/20
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2020/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. 2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2020, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. 2020/04/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2021/04/21
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2021/04/14
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso referente ao calendário dos feriados, da tolerância de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2022. 2021/04/14
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, referente às habilitações académicas de licenciatura. 2021/04/14
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública». 2021/04/07
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2021/03/31
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso que determina o uso do uniforme de Verão. 2021/03/31
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas referente habilitações académicas de licenciatura. 2021/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/10
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2021/03/03

Informação

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