Governo da RAEM

Conservação e Arquivo de Documentos

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/08/26
Portaria n.º 84/92/M, Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 1992/04/06
Portaria n.º 124/91/M, Autoriza a microfilmagem dos documentos em arquivo na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. 1991/07/15
Portaria n.º 178/90/M, Autoriza a microfilmagem de documentos da Directoria da Polícia Judiciária e respectiva Obra Social. 1990/09/10
Decreto-Lei n.º 73/89/M, Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau. 1989/10/31
Portaria n.º 73/89/M, Regulamenta os prazos de conservação e microfilmagem de documentos do IASM.- Revoga a Portaria n.º 168/86/M, de 17 de Novembro. 1989/05/02
Portaria n.º 66/86/M, Estabelece normas respeitantes à conservação dos documentos em arquivo nos Serviços de Identificação de Macau. 1986/03/22
Portaria n.º 101/84/M, Fixa o prazo mínimo de 6 meses para conservação em arquivo dos instrumentos de notação emitidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — DSEC 1984/06/09

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 68/87/M, Revogado - Fixa regras quanto à conservação de documentos da Direcção dos Serviços de Economia. 1987/07/06
Portaria n.º 168/86/M, Revogado - Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade do Instituto de Acção Social de Macau. 1986/11/17
Decreto-Lei n.º 39/82/M, Revogado - Estabelece normas para a conservação em arquivo dos documentos de vários serviços públicos do Território. 1982/08/21