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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.
Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. Rectificação, (Decreto-Lei n.º 6/97/M) Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962.

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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2019, Subdelega de competências no administrador da Imprensa Oficial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2019, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2015, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas máquinas de guilhotina para a Imprensa Oficial.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Rectificação da versão chinesa do anexo II do aviso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Rectificação da versão chinesa dos extractos de despachos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Rectificação da versão chinesa dos extractos de despachos da Direcção dos Serviços de Finanças.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Rectificação da versão chinesa do quadro I do anexo II do aviso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Rectificação de um anúncio notarial.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Rectificação de um anúncio notarial.

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