Governo da RAEM

Imprensa Oficial

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. 2018/11/26
Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 2018/04/23
Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. 2010/03/22
Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. 1998/02/02
Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. 1997/02/24
Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. 1985/07/06

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. 1999/03/01
Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. 1993/05/24
Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. 1993/01/11
Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. 1990/04/09
Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. 1990/02/19
Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. 1985/05/18
Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. 1982/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006. 2006/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006. 2006/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005. 2005/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005. 2005/03/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004, Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM». 2004/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. 2004/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. 2004/03/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2003, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do equipamento 'Computer - TO - Plate System' na mesma Imprensa. 2003/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003. 2003/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003. 2003/03/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/03
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2021/02/24
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2021/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Rectificação de seis anúncios notariais. 2021/02/10
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2021/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2021/01/27
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2021/01/20
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2021/01/13
B.O. n.º: 53, II Série, Extracto de despacho. 2020/12/30
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/12/16

Informação

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Endereço Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
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Telefone (853) 28 573 822
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