Governo da RAEM

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2024, Aprova os modelos da licença de posse e uso de armas e dispositivos controlados, de livrete de armas e dispositivos controlados, da licença de actividades comerciais, do atestado da capacidade física e psicológica e do registo de elaboração diária dos armeiros, operadores de imitações de armas de fogo e industriais de armas. 2024/08/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2024, Aprova os modelos dos formulários próprios a utilizar nos pedidos de licença e autorizações prévias relacionados com armas e coisas conexas, nas respectivas renovações ou prorrogações, bem como nos pedidos de segundas vias e nas declarações de manifesto. 2024/08/26
Regulamento Administrativo n.º 27/2024, Regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. 2024/08/12
Ordem Executiva n.º 116/2019, Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações. 2019/09/18
Lei n.º 12/2019, Lei do registo comercial de embarcações. 2019/06/24
Lei n.º 4/2015, Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial. 2015/06/01
Rectificação, Versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril. 2012/05/21
Lei n.º 6/2012, Alteração ao Código do Registo Comercial. 2012/04/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2022. 2022/03/02
B.O. n.º: 5, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2021. 2022/02/04
B.O. n.º: 52, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2021. 2021/12/29
B.O. n.º: 48, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2021. 2021/12/01
B.O. n.º: 44, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2021. 2021/11/03
B.O. n.º: 39, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Agosto de 2021. 2021/09/29
B.O. n.º: 36, II Série, Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2021. 2021/09/08
B.O. n.º: 30, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2021. 2021/07/28
B.O. n.º: 26, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Maio de 2021. 2021/06/30
B.O. n.º: 22, II Série, Registo comercial relativo ao mês de Abril de 2021. 2021/06/02

Informação

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19/09/2024 16:28:14 BO22