Formação Profissional de Conservadores e Notários Públicos
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| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Fixa as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, bem como as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso e nos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado. | 2016/03/21 |
| Decreto-Lei n.º 68/99/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro. | 1999/11/01 |
| Despacho n.º 16/GM/98, Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário. | 1998/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 54/97/M, Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado e o estatuto dos respectivos funcionários. — Revogações. | 1997/11/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 49/95/M,  - Regula o estatuto de adjunto de conservador e notário público. |
1995/09/18 |