Estatuto dos Contabilistas
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, - Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. | 2007/01/22 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000, - Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. | 2000/04/10 |
Despacho n.º 241/GM/99, - Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas. | 1999/11/01 |
Decreto-Lei n.º 72/99/M, - Aprova o Estatuto dos Contabilistas. | 1999/11/01 |
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